Termo de Adesão e Política de Privacidade.

Termo de uso e Aquisição de Serviços

Este documento expressa as condições para aquisição e uso do produto denominado "Site de Casamento" e/ou “Lista de Presentes Virtuais/Cotas para Lua de Mel”, de acordo com os termos descritos a seguir.
1- Partes
De um lado, a empresa FUTUROCASAL.COM.BR inscrita sob CNPJ número:12.060.934/0001-06 registrada na razão social Ana Paula Dias ME.
De outro, o USUÁRIO, qualificado no momento de seu cadastro no site do FUTUROCASAL na Internet (www.futurocasal.com.br), cujos dados fornecidos, armazenados em banco de dados específico para este fim, passam a integrar este documento.
As partes acima descritas celebram o presente termo de aquisição e uso do objeto referido abaixo em respeito às seguintes condições:
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Termo de uso e Aquisição de Serviços

Este documento expressa as condições para aquisição e uso do produto denominado "Site de Casamento" e/ou “Lista de Presentes Virtuais/Cotas para Lua de Mel”, de acordo com os termos descritos a seguir.
1- Partes
De um lado, a empresa FUTUROCASAL.COM.BR inscrita sob CNPJ número:12.060.934/0001-06 registrada na razão social Ana Paula Dias ME.
De outro, o USUÁRIO, qualificado no momento de seu cadastro no site do FUTUROCASAL na Internet (www.futurocasal.com.br), cujos dados fornecidos, armazenados em banco de dados específico para este fim, passam a integrar este documento.
As partes acima descritas celebram o presente termo de aquisição e uso do objeto referido abaixo em respeito às seguintes condições:
2- Objeto do Contrato
2.1- Este instrumento visa conceder licença para o uso do produto “Site de Casamento” e para o uso da “Lista de Presentes Virtuais/Cotas de Lua de Mel”, desenvolvidos pelo FUTUROCASAL, durante a vigência desse termo de uso.
2.2- Fica estabelecido entre as partes que, em se tratando dos presentes virtuais e cotas de lua de mel, constados na Lista de Presentes Virtuais, adquiridos pelo Convidado para os USUÁRIOS (noivos), eles serão revertidos em moeda corrente nacional e creditados na conta bancária cadastrada, descontando a taxa vigente do FUTUROCASAL. As imagens dos produtos constantes do site FUTUROCASAL são meramente ilustrativas, não havendo compra e venda de mercadorias através do site FUTUROCASAL.
3- Descrição dos Serviços Prestados
3.1- O USUÁRIO declara estar ciente de toda a relação dos serviços prestados que estão diretamente condicionados ao plano contratado. A relação de serviços (recursos) oferecidos para cada plano pode ser consultada pelo endereço www.futurocasal.com.br/planos. O FUTUROCASAL reserva-se ao direito de alterá-la sem prévio aviso, a fim de melhorias e bom funcionamento do sistema.
4- Quem pode utilizar os serviços
4.1- Os serviços estão disponíveis somente a pessoas físicas, nacionais, que podem legalmente contratar, de acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, sendo, portanto, permanentemente proibida a participação de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos. Os USUÁRIOS menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade.
5- Do cadastro do USUÁRIO
5.1- O USUÁRIO se compromete a ler atentamente o presente contrato e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, a manifestar o seu consentimento eletronicamente.

5.2- Uma vez aceito o presente contrato, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo “Li e aceito", caberá ao mesmo efetivar o seu cadastramento no site FUTUROCASAL, fornecendo nos campos específicos todas as informações ali solicitadas.

5.3- Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de USUÁRIO ("login") e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site FUTUROCASAL, sendo possível navegar, acessar e alterar todas as suas informações pessoais de cadastro.

5.3.1- É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, comprometendo-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta.

5.3.2- O USUÁRIO concorda e está obrigado a:
a) notificar imediatamente o site FUTUROCASAL, via e-mail, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança;
b) sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados, pois o site FUTUROCASAL não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

5.4- O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais, responsabilizando-se por promover a atualização sempre que ocorrer qualquer mudança nos dados.

5.4.1- Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o FUTUROCASAL tenha razões suficientes para suspeitar da inexatidão das informações prestadas, o FUTUROCASAL terá o direito de, independente de notificação, suspender ou cancelar imediatamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao FUTUROCASAL e medidas penais cabíveis.

5.5- O FUTUROCASAL obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente contrato.

5.6- Todas e quaisquer informações, em formato de texto, voz, imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao FUTUROCASAL poderão ser imediatamente reveladas a terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente contrato.

6- Licença
6.1- Ao se cadastrar no Site FUTUROCASAL, o USUÁRIO poderá testar todas as ferramentas, gratuitamente por 15 dias. Após esse período escolherá o plano que melhor se adequar às suas necessidades.
6.1.1- Ao optar por um dos planos pagos oferecidos, o USUÁRIO, após o pagamento, receberá um comprovante digital da transação comercial feita com o FUTUROCASAL, no qual estarão descritos os valores da transação e as informações da licença de uso do Site de Casamento.
6.2- A licença para qualquer um dos planos oferecido pelo site FUTUROCASAL é concedida ao USUÁRIO por tempo limitado. O USUÁRIO, terá a licença do site do dia do cadastro até 60 dias após o seu casamento.
6.3- Os planos, seus serviços e valores estão descritos na página acessível em http://www.futurocasal.com.br/planos.
6.4- A licença concedida por meio deste instrumento terá aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.
7- Obrigações
7.1- Caberá ao FUTUROCASAL prestar os serviços necessários para a disponibilização e eventual manutenção técnica do Site de Casamento e/ou Lista de Presentes Virtuais adquiridos pelo USUÁRIO, dentro do plano adquirido, durante a vigência deste Termo de Uso.
7.2- Os conteúdos publicados e/ou modificados são de total responsabilidade do USUÁRIO. O FUTUROCASAL não responderá legalmente nem se responsabilizará pelo uso inadequado do Site de Casamento adquirido, assim como pelas informações, textos e/ou imagens publicados pelo USUÁRIO.
8- Vigência, Valores e Formas de Pagamentos
8.1- A vigência deste Termo de Uso é dada de acordo com as características do plano adquirido e válida somente quando respeitados e cumpridos os compromissos de pagamento expressos com aquisição do produto, de acordo com o comprovante enviado às partes envolvidas por e-mail. Esses prazos serão imediatamente invalidados caso não ocorra o pagamento, por parte do USUÁRIO, dos valores definidos.
8.2- Caso o USUÁRIO não realize o pagamento de um plano no prazo de vencimento estipulado o FUTUROCASAL reserva-se o direito de cancelar a aquisição realizada.
8.3- O USUÁRIO pode optar por 3 planos de site de casamento, o USUÁRIO não será obrigado a pagar nenhum valor durante o prazo de 15 primeiros dias de período de avaliação promocional.
8.4- Forma de pagamento para os optantes da Lista de Presentes Virtuais:
8.4.1- No momento em que o USUÁRIO define a data de seu casamento, automaticamente o campo com a data de recebimento dos presentes virtuais é preenchido no painel de controle.

8.4.2- O USUÁRIO receberá os valores dos presentes virtuais, comprados e pagos, após 15 dias da data do casamento.

8.4.3- O FUTUROCASAL depositará na conta bancária cadastrada pelo USUÁRIO os valores dos produtos virtuais adquiridos pelo comprador(convidado), após confirmação de seu pagamento, descontando a taxa de 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) do valor de cada produto virtual, referente a custos operacionais do FUTUROCASAL.

8.4.4- O atraso de qualquer pagamento pelo FUTUROCASAL acarretará a incidência de multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de 1% (um por cento) ao mês, corrigido da data de vencimento até o seu efetivo pagamento.
9- Nota fiscal
9.1- O FUTUROCASAL emitirá nota fiscal dos planos pagos, sendo que o envio do documento será feito por meio de arquivo digital, para o e-mail do USUÁRIO utilizando o sistema de notas fiscais eletrônicas da prefeitura da cidade.
10- Da Propriedade Intelectual e da responsabilidade pelos dados inseridos pelo USUÁRIO no Site
10.1- Todo material e serviço encontrado nas páginas www.futurocasal.com.br (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do FUTUROCASAL, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.

10.2- O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo FUTUROCASAL, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento.

10.3- O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou de autoria do FUTUROCASAL, sob nenhuma hipótese: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do FUTUROCASAL com seus respectivos banners e/ou links; todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por USUÁRIOS no FUTUROCASAL; todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos ou trocados por USUÁRIOS no FUTUROCASAL; todos os serviços ofertados e prestados por terceiras empresas que viabilizem o FUTUROCASAL, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.

10.4- O FUTUROCASAL poderá ainda veicular propaganda de terceiros no site, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre o FUTUROCASAL e esses terceiros.

10.5- Ao se cadastrar no site FUTUROCASAL, será concedido ao USUÁRIO, em alguns casos, espaço com áreas para exposição de fotografias, sendo certo que:
a) Cada fotografia deve ser do próprio USUÁRIO ou, se de terceiros, deve o USUÁRIO possuir a devida licença de uso de imagem, não cabendo ao FUTUROCASAL qualquer responsabilização pelas mesmas;
b) A fotografia não deve atentar à moral, ética, lei e bons costumes;
c) A fotografia pode ser acompanhada de texto explicativo, que igualmente não deve ofender a lei e direitos de terceiros;

10.6- Todo e qualquer material incluído pelo USUÁRIO em qualquer página do FUTUROCASAL será de plena e total responsabilidade daquele, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao FUTUROCASAL.

10.7- O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações) que vier a fornecer, enviar ou inserir no site FUTUROCASAL, responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.

10.8- Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o FUTUROCASAL e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

10.9- Caso o FUTUROCASAL venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao FUTUROCASAL, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

10.10- Todo e qualquer material encaminhado pelo USUÁRIO poderá ser incluído e/ou excluído do site pelo FUTUROCASAL a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa.

10.11- Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao FUTUROCASAL não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados a terceiros e/ou ao FUTUROCASAL, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

10.12- O USUÁRIO fica terminantemente proibido de enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do FUTUROCASAL e/ou demais USUÁRIOS.

10.13- O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o FUTUROCASAL é um site que recebe diariamente extenso material de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de atividades de e-mail e comunicação direta entre os USUÁRIOS, nas quais o FUTUROCASAL figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e comunicações realizadas, o FUTUROCASAL não será responsável, em nenhuma hipótese, por quaisquer prejuízos decorrentes desses conteúdos, ou eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.

11- Da ausência de responsabilidade do FUTUROCASAL
11.1- O FUTUROCASAL envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o FUTUROCASAL não será responsável:
a)Pela impossibilidade de acesso ao site FUTUROCASAL ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
- quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o FUTUROCASAL, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
- inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos;
- falta de compreensão das instruções contidas no FUTUROCASAL;
- falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores;
-falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares FUTUROCASAL;
-interrupções propositais realizadas pelo FUTUROCASAL por quaisquer motivos;
- interrupção das atividades do site; e
- caso fortuito ou força maior.

b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo FUTUROCASAL, quer por outros USUÁRIOS, quer por terceiros;
c)Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do FUTUROCASAL, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
d)Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de USUÁRIO e senha do USUÁRIO por terceiros;
e)Por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site FUTUROCASAL por USUÁRIOS, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;
f) Por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do FUTUROCASAL, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O FUTUROCASAL declara tomar os devidos cuidados para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar pela inviolabilidade do mesmo;
g)Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do FUTUROCASAL, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O FUTUROCASAL não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO.

12- É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:
12.1- providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
12.2- providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
12.3- providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo um computador e um modem, mas não se limitando a eles;
12.4- efetuar seu próprio cadastro no site;
12.5- manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.
13- Do prazo, rescisão e modificação de cláusulas
13.1- O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o FUTUROCASAL estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O FUTUROCASAL, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

13.2- O FUTUROCASAL reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site FUTUROCASAL pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do FUTUROCASAL) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site.

13.2.1- Também poderá o FUTUROCASAL rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste contrato ou, ainda, que tenha sido expulso do site FUTUROCASAL.

13.3- Qualquer das partes poderá rescindir este contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste contrato.

13.3.1- No caso de a rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO, poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo FUTUROCASAL, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

13.4- O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após a rescisão, poderão permanecer em diversas páginas do FUTUROCASAL, sem quaisquer ônus, materiais previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, por tempo indeterminado.

13.5- O FUTUROCASAL reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, poderão ser incluídas novas ferramentas e atividades ao site FUTUROCASAL, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO, as quais ficarão, automaticamente, vinculadas e subordinadas a todos os termos e condições do presente contrato.
13.5.1- Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão do contrato, este deverá encaminhar a notificação ao FUTUROCASAL, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do FUTUROCASAL.
14- Condições Gerais
14.1- O USUÁRIO permitirá que o FUTUROCASAL utilize seu Site de Casamento como peça de divulgação e/ou promoção publicitária, de qualquer natureza, respeitando a Política de Privacidade da empresa.
14.2- O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site FUTUROCASAL.
14.3- O FUTUROCASAL não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venham acarretar aos usuários do portal problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão, que podem ocorrer tanto na parte do USUÁRIO quanto na do FUTUROCASAL.
14.4- A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento do portal acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
14.5- Outros produtos adquiridos para integrarem o Site de Casamento do FUTUROCASAL, como Gravação do Site em CD, ou qualquer outro que venha a ser oferecido pelo FUTUROCASAL, estão sujeitos a seus respectivos Termos de Aquisição e Uso, assim como a condições e valores próprios, estando desvinculados do presente termo de uso.
14.6- O USUÁRIO reconhece que se optar pela Lista de Presentes Virtuais não receberá o produto FÍSICO, e sim terá o seu valor convertido em dinheiro, que será creditado na conta corrente cadastrada pelo usuário, após confirmação de pagamento, descontadas as taxas dos serviços oferecidos pelo site FUTUROCASAL.
14.7- O FUTUROCASAL não se responsabiliza pela idoneidade dos compradores nem pela sua capacidade de pagamento dos produtos Virtuais na Lista Virtual do Usuário.
14.8- O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site FUTUROCASAL.
14.9- O FUTUROCASAL não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do Site de Casamento e/ou Lista de Presentes Virtuais problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na parte do USUÁRIO quanto na do FUTUROCASAL.
14.10- O FUTURO CASAL mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do campo “FALE CONOSCO” presente na página principal.
14.11- O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no Portal FUTUROCASAL, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio Portal, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
14.12- Caso o FUTUROCASAL venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a informar o fato de imediato ao FUTURO CASAL, rescindindo livremente e de imediato o presente contrato.
15- Da lei aplicável e foro
15.1- As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunal brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Araguari, Estado Minas Gerais, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
15.2- Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e cidade do foro.
15.3- Aplica-se, subsidiariamente a esse contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as leis n 9.069 11/11/11 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (lei de direito do autor e software).
16- DA DISPOSIÇÃO FINAL
Os termos e disposição deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

Atualizado em 03 de agosto de 2015.